Criar figurinhas sem consentimento alheio pode render até 12 anos de prisão.

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As figurinhas, novo recurso do aplicativo WhatsApp, tiveram uma aceitabilidade muito grande com o público jovem. E no meio desse público se destacam os "criadores de figurinhas", pessoas que conseguem editar fotos e colocá-las dentro do próprio aplicativo.
O que muitos desses jovens não estão cientes é que de acordo o marco civil da internet, oficialmente chamado de Lei n° 12.978/2014, é proibida a confecção de figurinhas que envolvam a fisionomia ou objetos particulares de pessoas sem o consentimento delas.
O infrator pode prestar serviços comunitários ou em casos mais graves ser detido por até 12 anos, dependendo dos danos causados à vítima.
O corregedor público Marcos Santino Klueger informou a nossa redação que o aplicativo WhatsApp conta com um identificador que leva diretamente ao usuário que enviou a figurinha a primeira vez e que consequentemente o acusa de criador e réu.

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