Ministério da Saúde reabre pesquisas sobre cura gay no governo de Bolsonaro
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Entenda a autorização da “cura gay”
Em 2017, juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, Waldemar Claudio de Carvalho, emitiu decisão que não derrubava a resolução, mas determinava que o tratamento de “cura gay” não deveria ser vetado a quem procurasse por ele.
Além disso, a decisão proibia a punição de profissionais que praticassem e oferecessem este tipo de tratamento, alegando que esta orientação representaria um “dano à liberdade profissional para produção científica”.
Segundo o juiz, seria dever do Judiciário “impedir que o CFP, ainda que motivado no combate à homofobia, leve a efeito qualquer espécie de censura aos psicólogos que queiram promover eventual estudo ou investigação científica relacionada à orientação sexual egodistônica”.
A resolução diz que psicólogos não podem exercer “qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas” homoafetivas e não devem adotar “ação coercitiva para tratamentos não solicitados”.
Esta norma do CFP também segue orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde), que, em maio de 1990, deixou claro que a homossexualidade não é doença ao retirar a orientação sexual de seu catálogo de doenças mentais.
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